Recebeu uma multa ou auto de infração ambiental? Reaja rápido e evite que o problema cresça.
Atuamos na defesa administrativa completa para reduzir valores, anular penalidades e proteger sua atividade de efeitos irreversíveis.
Receber uma multa ambiental é algo inesperado.
De uma hora para outra, uma construção no fundo do terreno, a limpeza de uma área ou até uma simples ampliação pode se transformar em processo administrativo, multa de milhares de reais e ordem de embargo imediato.
Quando o auto de infração é lavrado, inicia-se um procedimento que, se não houver reação rápida e estratégica, pode resultar em multa consolidada, inscrição em dívida ativa, protesto, bloqueios e até desdobramentos civis ou penais.
Você não precisa aceitar a multa ambiental como sentença definitiva.
Recebeu auto de infração ambiental:
Direito à ampla defesa e ao recurso administrativo, permitindo a revisão do auto, a redução da penalidade ou até a anulação da multa, conforme o caso.
Não concordo com o valor da multa:
Possibilidade de contestação administrativa para readequação do valor, com base nos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e individualização da penalidade.
Alegações imprecisas ou erros na autenticação:
Questionar a materialidade, a autoria, o enquadramento jurídico e demais vícios do procedimento, buscando o reconhecimento da nulidade total ou parcial do auto.
Medo de reflexos cíveis e penais:
Atuação estratégica considerando a tríplice responsabilidade ambiental (administrativa, civil e penal), para mitigar riscos em outras esferas, evitar novos autos de infração e orientar sobre medidas corretivas.
A assessoria certa transforma multa em estratégia de defesa.
Análise minuciosa do auto de infração e de toda a documentação.
Elaboração de defesa administrativa dentro do prazo legal.
Preparação de recursos em instâncias superiores.
Orientação estratégica sobre medidas corretivas e processos de regularização ambiental.
Avaliação da viabilidade de ação judicial para anular multas.
Dr. Lucas Cezario é advogado especializado em defesa administrativa e judicial contra multas ambientais, autos de infração, embargos de obras e penalidades de órgãos fiscalizadores.
Atua na proteção de pessoas físicas, condomínios, empreendedores e empresas. Atualmente, cursa pós-graduações em Direito Ambiental, Minerário e Urbanístico (PUC Minas) e Direito Tributário e Processo Tributário, essenciais para tratar autos que evoluem para dívida ativa, protesto ou execução fiscal.
Complementa sua formação com extensões em Execução Fiscal, Contratos Agrários, Direito Condominial, LGPD, Compliance e Contratos de Prestação de Serviços. Sua abordagem une técnica jurídica precisa e estratégia para transformar autuações ambientais em processos seguros e resolutivos para o cliente.
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